Flashcard FC180038
Qual é o foro competente para as ações em que o réu é administrador ou gestor de negócios alheios?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o foro competente para as ações em que o réu é administrador ou gestor de negócios alheios?
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Resposta
O foro competente é o do lugar do ato ou fato relacionado à administração.Isso ocorre porque as ações envolvendo administradores ou gestores de negócios alheios devem tramitar no local onde ocorreu o ato praticado, garantindo maior proximidade com as provas e testemunhas. Essa regra busca facilitar a apuração dos fatos e torna o processo mais célere e efetivo.
Exemplo: Imagine que um síndico administra o condomínio localizado em uma cidade diferente da sua residência. Se ele for réu em uma ação relacionada à sua atuação como síndico, a competência será do foro do local do condomínio, onde o ato de administração ocorreu, e não da cidade onde ele mora. Assim, evita-se deslocamento desnecessário das partes e facilita o acesso às provas e testemunhas locais.
Veja como foi cobrado:
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