Flashcard FC180041
Qual é a regra de competência para ações que envolvem reparação de danos decorrentes de delitos ou acidentes de veículos, no que diz respeito ao foro?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto AOCP · 2021
Qual é a regra de competência para ações que envolvem reparação de danos decorrentes de delitos ou acidentes de veículos, no que diz respeito ao foro?
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Resposta
É competente o foro do domicílio do autor ou o local do fato para essas ações.Essa regra possibilita que o autor escolha o foro mais conveniente, facilitando o acesso à justiça e a produção de provas. Isso torna o processo mais justo e prático, já que tanto a proximidade com o autor quanto com o local do evento danoso são consideradas.
Exemplo: Imagine uma pessoa que sofre um dano causado por um vazamento de gás em um prédio. Ela poderá processar no foro do seu domicílio ou no local onde ocorreu o vazamento, facilitando o ajuizamento da ação e a coleta de provas, como perícias técnicas no local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178446
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