Flashcard FC180044
O que caracteriza a conexão entre duas ou mais ações no direito processual civil?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
Instituto AOCP · 2018
O que caracteriza a conexão entre duas ou mais ações no direito processual civil?
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Resposta
A conexão ocorre quando as ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir.Explicação: A conexão entre ações acontece quando há identidade ou estreita relação entre o pedido (o que se busca) ou a causa de pedir (a razão de fato e de direito que fundamenta o pedido) dessas ações.
Isso permite que o mesmo juiz julgue conjuntamente tais processos, evitando decisões conflitantes, promovendo a economia e uniformidade na prestação jurisdicional.
Exemplo: Se duas ações discutem a mesma dívida decorrente de um contrato de aluguel, mesmo que contra locadores diferentes, a conexão existe por compartilharem a mesma razão de existir (a cobrança do aluguel) e o pedido (pagamento da dívida). Assim, os processos podem ser reunidos para julgamento conjunto, evitando decisões divergentes e otimizando o trabalho do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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