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Flashcard FC180047

Quais são as matérias que o réu deve alegar antes de discutir o mérito da ação?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Quais são as matérias que o réu deve alegar antes de discutir o mérito da ação?
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Resposta

O réu deve alegar as matérias chamadas preliminares, que são aquelas que impedem o prosseguimento do processo antes da análise do mérito. Essas matérias incluem, por exemplo, a incompetência do juízo, a nulidade da citação e a inépcia da petição inicial.


Essas alegações devem ser feitas como forma de contestação preliminar, pois tratam de questões formais que podem extinguir o processo ou modificar seu andamento antes do julgamento do mérito propriamente dito.
Por outro lado, a prescrição é matéria de mérito e pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive podendo ser conhecida de ofício pelo juiz.


Exemplo:
Suponha que, em uma ação judicial, o réu alegue a nulidade da citação porque não foi corretamente informado do processo. Essa alegação é preliminar e deve ser apresentada antes de entrar no mérito.
Ao contrário, se o réu alegar que o direito do autor está prescrito, essa alegação pode ser feita a qualquer momento, inclusive após a fase de contestação preliminar.






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