Flashcard FC180048
Qual é a regra processual aplicada à possibilidade de uma sociedade ou associação sem personalidade jurídica alegar irregularidade na sua constituição quando demandada em juízo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2023
Qual é a regra processual aplicada à possibilidade de uma sociedade ou associação sem personalidade jurídica alegar irregularidade na sua constituição quando demandada em juízo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Entidades sem personalidade jurídica não podem opor a irregularidade da sua constituição como defesa quando forem demandadas judicialmente. Essa regra visa garantir a segurança jurídica e a continuidade do processo, obrigando essas entidades a responderem à ação independentemente de suas questões internas.Por exemplo, uma associação informal de moradores que não tenha feito registro formal pode ser acionada em juízo para responder por danos ao patrimônio comum do bairro, e não poderá usar a falta de formalização interna para se eximir da demanda. Assim, o Judiciário assegura que as relações jurídicas relacionadas à associação sejam efetivamente analisadas e decididas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178453
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em