Flashcard FC180054
Como o tribunal deve proceder em relação aos honorários advocatícios ao julgar um recurso?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2022
Como o tribunal deve proceder em relação aos honorários advocatícios ao julgar um recurso?
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Resposta
O tribunal deve majorar os honorários advocatícios previamente fixados na fase de conhecimento, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, e não fixar novos honorários do zero.Isso significa que, quando um recurso é julgado, o tribunal não estabelece honorários completamente novos, mas aumenta os que já foram fixados anteriormente desde a primeira instância, reconhecendo o esforço extra do advogado no recurso.
Exemplo: Imagine que na sentença inicial os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da causa. Na fase recursal, se a discussão for complexa e demandar trabalho extra, o tribunal pode aumentar essa porcentagem para 15%, majoração sobre o valor já fixado, e não determinar um novo percentual do zero. Assim, o advogado é remunerado pelo trabalho adicional desempenhado na fase recursal.
Veja como foi cobrado:
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