Flashcard FC180055
Em que situação o autor que reside fora do país deve prestar caução para garantir o pagamento das custas e dos honorários da parte contrária em um processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2021
Em que situação o autor que reside fora do país deve prestar caução para garantir o pagamento das custas e dos honorários da parte contrária em um processo?
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Resposta
O autor que reside fora do Brasil, ou que deixar de residir no país durante o processo, deve prestar caução se não possuir bens imóveis no Brasil que assegurem o pagamento das custas e honorários da parte contrária.Essa exigência protege a parte contrária, garantindo que ela possa receber os valores devidos caso o autor seja condenado, evitando risco de inadimplência devido à dificuldade de execução contra estrangeiros sem bens em território nacional.
Por exemplo, imagine um estrangeiro que move uma ação no Brasil e não possui bens no país. Para evitar que a parte ré fique sem receber custas ou honorários em caso de derrota do autor, o juiz poderá exigir uma caução, como um depósito em dinheiro, para garantir esses pagamentos. Assim, mesmo que o autor volte para seu país, a parte vencedora terá meios para cobrar o valor devido, o que assegura maior efetividade e segurança no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178460
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