Flashcard FC180062
Qual é a função e o limite da assistência simples na intervenção de terceiros no processo civil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a função e o limite da assistência simples na intervenção de terceiros no processo civil?
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Resposta
A assistência simples tem a função de auxiliar uma das partes sem influenciar diretamente na sentença.
Ela recebe o processo no estado em que se encontra, sem poder produzir provas para modificar o resultado.
Isso significa que o assistente simples não pode mudar a dinâmica do processo, atuando apenas como um reforço na argumentação da parte assistida.
Exemplo:
Imagine que uma empresa esteja processando outra por quebra de contrato e uma terceira empresa, que tem interesse no resultado, ingressa como assistente simples para apoiar a parte autora.
Esse assistente não pode apresentar novas provas, mas pode ajudar apresentando argumentos que reforcem a tese da parte assistida.
Dessa forma, ele não altera o mérito da causa, apenas contribui para fortalecer a posição da parte que está sendo auxiliada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178468
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