Flashcard FC180065
Qual é o prazo para o perito apresentar escusa em razão de impedimento ou suspeição superveniente, e qual a consequência da ausência de manifestação nesse prazo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo para o perito apresentar escusa em razão de impedimento ou suspeição superveniente, e qual a consequência da ausência de manifestação nesse prazo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O perito deve apresentar escusa no prazo de 15 dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la.Essa regra visa garantir a celeridade do processo, evitando atrasos desnecessários decorrentes da inércia do perito em relação a eventuais causas que comprometam sua imparcialidade ou capacidade para atuar. Assim, o perito tem o dever de manifestar-se prontamente.
Exemplo: imagine que um perito nomeado para avaliar um imóvel passa a manter uma relação financeira com uma das partes após a nomeação. Ao ser intimado sobre tal fato, ele tem 15 dias para alegar seu impedimento e recusar o encargo. Caso não o faça, considera-se que renunciou ao direito de escusar-se, e deverá cumprir a perícia normalmente, sob pena de responder por eventuais prejuízos causados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178471
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em