Flashcard FC180076
Qual é o efeito jurídico do calendário fixado entre as partes e o juiz para a prática dos atos processuais e em que situações seus prazos podem ser alterados?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o efeito jurídico do calendário fixado entre as partes e o juiz para a prática dos atos processuais e em que situações seus prazos podem ser alterados?
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Resposta
O calendário vincula as partes e o juiz, e seus prazos só podem ser modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.Quando as partes e o juiz acordam um calendário para os atos processuais, ele passa a ter efeito vinculante, ou seja, todos devem cumprí-lo para garantir a organização e a celeridade do processo.
Alterações no calendário só são permitidas em situações excepcionais que justifiquem a modificação, evitando assim atrasos e instabilidade no andamento do processo.
Exemplo: Imagine que em um processo de execução, as partes e o juiz estabelecem um calendário para apresentação das provas até certo prazo. Se, posteriormente, houver um imprevisto grave, como a necessidade de produção de prova técnica complexa, esse prazo poderá ser alterado, mas somente se devidamente fundamentado e aceito pelo juiz, mantendo a segurança processual e a eficiência da tramitação.
Veja como foi cobrado:
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