Flashcard FC180077
Qual é o princípio aplicado na forma dos atos processuais que permite a validade dos atos mesmo quando praticados com vícios formais que não comprometam sua finalidade essencial?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o princípio aplicado na forma dos atos processuais que permite a validade dos atos mesmo quando praticados com vícios formais que não comprometam sua finalidade essencial?
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Resposta
Os atos processuais são válidos mesmo que não observem forma determinada, exceto quando a lei exigir formalidade específica.Esse princípio é conhecido como instrumentalidade das formas.
Esse princípio garante que o processo não seja prejudicado por formalidades meramente técnicas que não comprometam o conteúdo essencial do ato. Assim, um documento protocolado com pequena falha formal, desde que se possa compreender seu conteúdo e não cause prejuízo às partes, será considerado válido.
Exemplo: Imagine que uma petição inicial foi apresentada via sistema eletrônico com ausência de assinatura digital, mas o conteúdo está claramente identificado e acessível às partes e ao juízo. Apesar da ausência da forma exigida, o ato não será nulo, pois cumpriu sua finalidade essencial, que é comunicar ao juízo o pedido, assegurando a continuidade do processo com o princípio da instrumentalidade das formas.
Veja como foi cobrado:
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