Flashcard FC180078
Quando não há prazo fixado pela lei ou pelo juiz, a partir de que momento as intimações obrigam a parte a comparecer ao ato processual?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2023
Quando não há prazo fixado pela lei ou pelo juiz, a partir de que momento as intimações obrigam a parte a comparecer ao ato processual?
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Resposta
As intimações obrigam a parte a comparecer somente após decorridas 48 horas da sua realização.Isso garante um tempo mínimo para que a parte tenha conhecimento do ato e possa se preparar para agir, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Por exemplo, se uma intimação ocorre numa sexta-feira às 10h e não houver prazo estabelecido, a parte só estará obrigada a comparecer após 48 horas, ou seja, a partir das 10h do domingo. Isso evita surpresas e assegura um prazo razoável para a parte responder ao ato processual com segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178486
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