Flashcard FC180079
Em que situação a contagem do prazo em dobro para recorrer não se aplica quando há réus diversos na mesma ação?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2022
Em que situação a contagem do prazo em dobro para recorrer não se aplica quando há réus diversos na mesma ação?
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Resposta
A contagem do prazo em dobro para recorrer não se aplica quando, tratando-se de autos físicos, um dos réus é revel e o outro apresentou contestação. Isto ocorre para evitar prazos desiguais e litígios indefinidos.Quando existem dois réus e apenas um apresentou defesa, o prazo para recorrer não é contado em dobro para o réu contestante. Isso impede que o prazo do réu ativo seja estendido por causa da ausência de contestação do revel, garantindo razoabilidade e celeridade ao processo.
Exemplo: Imagine uma ação contra duas pessoas, A e B. A apresentou defesa, mas B não compareceu e foi revel. Mesmo assim, a contagem do prazo para A recorrer após a sentença será feita normalmente, em prazo simples, não em dobro, porque a presença da revelia de B interrompe o benefício do prazo em dobro para A.
Veja como foi cobrado:
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