Flashcard FC180080
Qual é o prazo fixado pelo Código de Processo Civil para que o juiz profira a sentença após a conclusão da instrução dos autos?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o prazo fixado pelo Código de Processo Civil para que o juiz profira a sentença após a conclusão da instrução dos autos?
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Resposta
O juiz deve proferir a sentença no prazo de 30 dias após a conclusão da instrução dos autos.Essa regra é estabelecida para garantir a celeridade processual, evitando demora na decisão e assegurando uma resposta rápida às partes envolvidas. A previsão desse prazo obriga o juiz a atuar de forma diligente, respeitando os prazos legais e promovendo a efetividade do processo judicial.
Exemplo:
Em uma ação de cobrança, após a fase de prova oral e documental, o processo é concluso ao juiz para julgamento. A partir desse momento, ele tem até 30 dias para proferir a sentença, garantindo que a decisão não fique parada sem motivo, assegurando que a parte autora não fique à espera indefinidamente por uma resolução. Isso contribui para o bom andamento do processo e para a confiança das partes no sistema judiciário.
Veja como foi cobrado:
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