Flashcard FC180081
Quando tem início a contagem do prazo processual em caso de citação ou intimação realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2022
Quando tem início a contagem do prazo processual em caso de citação ou intimação realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria?
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Resposta
Salvo disposição em contrário, o prazo começa a contar no dia da ocorrência da citação ou da intimação realizada pelo escrivão ou chefe de secretaria.Essa regra assegura segurança jurídica, porque fixa um marco objetivo para o início dos prazos processuais, facilitando a organização e a previsibilidade do andamento processual.
Exemplo: Suponha que uma intimação para apresentar defesa seja feita pelo chefe de secretaria em 10 de maio. Nesse caso, o prazo para a defesa começa a contar exatamente em 10 de maio, e as partes já podem calcular o término do prazo a partir desse dia.
Isso evita dúvidas sobre quando o prazo inicia, garantindo maior eficiência e celeridade no processo.
Veja como foi cobrado:
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