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Flashcard FC180082

Qual é a regra para contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores distintos em processos eletrônicos?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

Qual é a regra para contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores distintos em processos eletrônicos?
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Resposta

Os litisconsortes com procuradores diferentes não têm seus prazos contados em dobro em processos eletrônicos, pois essa regra não se aplica nesses casos.


Isso ocorre porque, nos processos eletrônicos, o sistema simplifica a contagem dos prazos, de modo que o benefício da contagem em dobro para litisconsortes com procuradores distintos não é aplicado, diferentemente dos processos físicos.


Exemplo:
Em um processo eletrônico com três litisconsortes, cada um representado por advogados de escritórios distintos, o prazo para apresentação de uma manifestação será contado uma única vez para todos, não sendo acrescido o dobro.






Veja como foi cobrado:
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