Flashcard FC180082
Qual é a regra para contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores distintos em processos eletrônicos?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2022
Qual é a regra para contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores distintos em processos eletrônicos?
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Resposta
Os litisconsortes com procuradores diferentes não têm seus prazos contados em dobro em processos eletrônicos, pois essa regra não se aplica nesses casos.
Isso ocorre porque, nos processos eletrônicos, o sistema simplifica a contagem dos prazos, de modo que o benefício da contagem em dobro para litisconsortes com procuradores distintos não é aplicado, diferentemente dos processos físicos.
Exemplo:
Em um processo eletrônico com três litisconsortes, cada um representado por advogados de escritórios distintos, o prazo para apresentação de uma manifestação será contado uma única vez para todos, não sendo acrescido o dobro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178490
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