Quais dias são considerados feriados para fins de contagem de prazos processuais e por que esses dias não são computados no cálculo dos prazos?

Resposta

São considerados feriados para fins de prazos processuais os sábados, domingos, dias em que não há expediente forense, além dos dias declarados em lei.
Esses dias não são computados na contagem dos prazos para garantir que as partes e seus advogados tenham tempo efetivo para agir, evitando prejuízos decorrentes da ausência de funcionamento do Poder Judiciário.

Exemplo:
Se um advogado recebe uma intimação na sexta-feira para apresentar defesa em 3 dias úteis, e a segunda-feira seguinte for feriado forense (recesso), o prazo começará a contar somente na terça-feira, garantindo que o prazo seja efetivamente cumprido em dias em que o fórum esteja aberto para atendimento.