Flashcard FC180085
Qual é o prazo padrão para a prática de um ato processual pela parte quando não houver norma legal ou determinação judicial específica?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2019
Qual é o prazo padrão para a prática de um ato processual pela parte quando não houver norma legal ou determinação judicial específica?
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Resposta
O prazo padrão é de 5 dias. Esse prazo de 5 dias é aplicado para garantir segurança jurídica e previsibilidade no processo, evitando que a parte fique sem referência temporal para realizar seus atos essenciais. Isso contribui para a organização do andamento processual e assegura condições razoáveis para a defesa dos direitos das partes. Exemplo: Suponha que uma parte precise apresentar uma manifestação em resposta a uma petição, e o Código ou o juiz não ter especificado prazo para isso. Nesse caso, automaticamente essa parte dispõe de 5 dias para apresentar sua resposta, garantindo que o processo continue seu curso regular sem atrasos indevidos.Veja como foi cobrado:
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