Flashcard FC180087
Qual a hipótese em que a citação não será realizada nos primeiros dias após o casamento, salvo para evitar o perecimento do direito?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2019
Qual a hipótese em que a citação não será realizada nos primeiros dias após o casamento, salvo para evitar o perecimento do direito?
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Resposta
Não se fará a citação nos três primeiros dias seguintes ao casamento para proteger a estabilidade inicial do vínculo, salvo se houver risco de perecimento do direito.Essa regra prevê uma proteção especial aos recém-casados, impedindo que atos processuais afetem a privacidade e o início da convivência familiar logo após o matrimônio. A citação somente poderá ser feita nesse período se houver urgência justificando para evitar a perda do direito que se pretende garantir.
Exemplo:
Imagine que um casal acabou de se casar e seu ex-parceiro ajuíza uma ação de cobrança contra um deles logo nos primeiros dias após o casamento. Neste caso, a citação não poderá ser realizada imediatamente para preservar a privacidade do novo casamento, a menos que a demora cause prejuízo irreparável ou uma perda do direito (por exemplo, um prazo processual que, se não observado, extingue a pretensão). Assim, o juiz avaliará se existe tal urgência para autorizar a citação precoce.
Veja como foi cobrado:
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