Qual é o efeito do erro de forma nos atos processuais e como o processo deve ser conduzido diante desse tipo de nulidade?

Resposta

O erro de forma acarreta a anulação somente dos atos processuais que não possam ser aproveitados, e os atos necessários para observar as prescrições legais devem ser praticados normalmente para garantir a continuidade do processo.

Essa regra reflete o princípio da instrumentalidade das formas, que evita a declaração de nulidade total por falhas formais quando o ato ainda produz efeitos úteis ao processo.

Exemplo: Imagine que na petição inicial haja um erro formal na assinatura do advogado, que poderia ser corrigido posteriormente. Se esse erro não impediu o andamento do processo, não se anula automaticamente todo o ato. Ao contrário, o juiz pode determinar a regularização, permitindo que o processo continue sem prejuízo, reiterando apenas os atos necessários para a validade do procedimento.