Flashcard FC180089
Qual é o princípio que impede a parte que deu causa à nulidade de requerer sua decretação, e como se aplica a validade dos atos processuais que cumpram sua finalidade, mesmo com ví
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o princípio que impede a parte que deu causa à nulidade de requerer sua decretação, e como se aplica a validade dos atos processuais que cumpram sua finalidade, mesmo com vícios formais?
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Resposta
O princípio vedado ao comportamento contraditório impede que a parte que causou a nulidade a requeira. Além disso, um ato processual é considerado válido se alcançar sua finalidade, mesmo que não tenha obedecido integralmente a forma prescrita em lei.
Exemplo: Imagine que uma intimação foi feita por meio eletrônico, mas a lei exige intimação pessoal para validade do ato. Mesmo assim, se a parte foi efetivamente comunicada e pôde exercer seu direito de defesa, o ato será válido por ter alcançado sua finalidade, e a parte que provocou o vício não pode pedir a nulidade da intimação para prejudicar o processo.
Veja como foi cobrado:
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