Em que situação a tutela da evidência pode ser concedida independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo?

Resposta

A tutela da evidência pode ser concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas por documentos e houver tese jurídica consolidada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, dispensando a necessidade de demonstrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Explicação: Essa modalidade de tutela provisória visa garantir maior celeridade e efetividade ao processo, permitindo que o juiz conceda a tutela com base em provas documentais robustas e orientação jurisprudencial consolidada.
Por exemplo: imagine que uma empresa tenha direito reconhecido em súmula vinculante para receber pagamento de valores referentes a contratos já documentados e homologados em diversos processos anteriores. Nesse caso, mesmo sem comprovação de perigo iminente, o juiz pode conceder a tutela da evidência, antecipando os efeitos da decisão para garantir o direito de forma rápida.