Flashcard FC180093
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas processuais?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto AOCP · 2023
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas processuais?
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Resposta
Não, ela independe do pagamento de custas.Essa previsão visa garantir o acesso à justiça ao permitir que a parte tenha proteção imediata sem enfrentar obstáculos financeiros no momento do pedido incidental.
O pagamento de custas pode retardar ou inviabilizar pedidos urgentes formulados no curso do processo. Por isso, o procedimento para tutela provisória incidental é desonerado dessas custas, facilitando a análise rápida e efetiva pelo juiz.
Exemplo:
Imagine que durante um processo principal, uma parte percebe que corre risco imediato de sofrer dano irreparável por conta de uma ação ou omissão da outra parte.
Ela pode solicitar uma tutela provisória incidental para proteger seu direito rapidamente, sem precisar pagar custas no momento do pedido, o que evitaria atrasos na obtenção da medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178502
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