Flashcard FC180094
Qual a consequência processual da apresentação de contestação pelo réu em relação à tutela provisória concedida de forma incidental ao pedido principal?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto AOCP · 2022
Qual a consequência processual da apresentação de contestação pelo réu em relação à tutela provisória concedida de forma incidental ao pedido principal?
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Resposta
A apresentação da contestação impede a estabilização da tutela provisória concedida incidentalmente, permitindo sua reavaliação pelo juiz.Quando a tutela antecipada é concedida de forma incidental, ou seja, junto com o pedido principal, ela não goza de estabilidade automática. Caso o réu apresente contestação, o juiz pode reexaminar essa tutela, pois a contestação demonstra o contraditório e há possibilidade de alteração na decisão.
Exemplo prático:
Imagine que, em uma ação de divórcio, o juiz concede uma tutela antecipada para o uso temporário da casa. O réu, ao apresentar contestação, aponta fatos novos que colocam em dúvida a necessidade dessa medida. Assim, o juiz pode rever a decisão porque a tutela não está estabilizada diante da contestação apresentada. Dessa forma, a simples apresentação da contestação impede que a tutela antecipada se torne estável automaticamente, possibilitando seu reexame e eventual modificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178503
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