Flashcard FC180095
Em casos de urgência contemporânea à propositura da ação, quais são os requisitos essenciais que a petição inicial deve conter para o pedido de tutela antecipada?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto AOCP · 2022
Em casos de urgência contemporânea à propositura da ação, quais são os requisitos essenciais que a petição inicial deve conter para o pedido de tutela antecipada?
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Resposta
A petição inicial deve conter o requerimento da tutela antecipada, a indicação do pedido final, a exposição da lide, do direito que se busca proteger e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Esse procedimento permite que, em situações urgentes, o autor peça a tutela antecipada com uma exposição essencial, sem precisar detalhar exaustivamente os fundamentos. Isso agiliza a análise judicial, buscando proteger imediatamente o direito ameaçado.
Exemplo: Imagine que uma empresa está prestes a ter sua linha de produção interrompida por um embargo ambiental, sob risco de prejuízos irreparáveis. Ao ingressar com a ação, a empresa pode limitar a petição inicial ao pedido urgente de tutela antecipada para suspender o embargo, expondo apenas os fatos principais, o direito envolvido e o risco iminente de dano, sem a necessidade de uma fundamentação detalhada naquele momento.
Veja como foi cobrado:
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