Flashcard FC180097
Quais são as principais formas de fundamentação da tutela provisória e como se diferencia a tutela de urgência da tutela da evidência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto AOCP · 2021
Quais são as principais formas de fundamentação da tutela provisória e como se diferencia a tutela de urgência da tutela da evidência?
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Resposta
A tutela provisória pode se basear em urgência ou em evidência. A tutela de urgência visa proteger contra risco de dano ou garantir o resultado útil do processo, enquanto a tutela da evidência não depende de perigo iminente, mas de prova robusta que demonstra a probabilidade do direito.Isso significa que a tutela de urgência busca evitar um prejuízo imediato, como uma medida para evitar a deterioração da situação até a decisão final. Já a tutela da evidência dispensa essa demonstração de urgência, por exemplo, quando o direito é evidente por se tratar de prova documental incontestável.
Exemplo: Imagine um caso em que uma pessoa precisa impedir uma obra que ameaça derrubar sua casa (tutela de urgência, pois há perigo de dano imediato). Por outro lado, em uma ação para reconhecer a validade de um documento público não contestado, o juiz pode conceder tutela da evidência, já que o direito se mostra claro sem necessidade de comprovar risco imediato.
Veja como foi cobrado:
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