Flashcard FC180099
Em que situações a suspensão do processo pode ser determinada para preservar a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
Instituto AOCP · 2023
Em que situações a suspensão do processo pode ser determinada para preservar a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes?
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Resposta
A suspensão do processo ocorre quando há necessidade de garantir segurança jurídica evitando decisões conflitantes, especialmente quando a questão a ser decidida envolve competência de outra autoridade especializada.Esse mecanismo é adotado para que temas que demandam conhecimento técnico ou atribuição específica sejam analisados pela autoridade competente, garantindo a clareza e integridade do julgado.
Exemplo: Imagine um processo em que se discute a validade de um laudo pericial emitido por um conselho profissional, cuja competência para avaliar questões técnicas cabe a esse órgão.
Para evitar decisões conflitantes entre o juízo comum e o conselho, o juiz pode suspender o processo até que o conselho emita seu parecer.
Assim, protege-se o devido processo legal e a segurança das partes envolvidas.
Veja como foi cobrado:
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