Flashcard FC180101
Qual é o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial e qual a faculdade que o juiz possui após essa decisão?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2021
Qual é o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial e qual a faculdade que o juiz possui após essa decisão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial é a apelação, e o juiz possui a faculdade de, no prazo de cinco dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição.Quando a petição inicial é indeferida, o autor pode interpor apelação para buscar a revisão da decisão judicial que impediu o prosseguimento do processo, garantindo assim o acesso à justiça. Além disso, o juiz pode rever sua própria decisão no prazo legal, favorecendo a celeridade processual e evitando a necessidade imediata do recurso. Isso assegura uma análise rápida e eficiente do caso.
Exemplo: Imagine que um autor apresentou uma petição inicial que o juiz entendeu estar incompleta, decidindo pelo seu indeferimento. Antes de o recurso de apelação seguir adiante, o juiz pode rever sua decisão em até cinco dias e, se identificar que a petição pode ser corrigida, reverter o indeferimento, permitindo o prosseguimento do processo sem necessidade de recurso. Caso contrário, o autor interpõe apelação para que o tribunal analise o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178510
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em