Flashcard FC180103
O que o juiz deve fazer ao identificar defeitos ou irregularidades na petição inicial no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2016
O que o juiz deve fazer ao identificar defeitos ou irregularidades na petição inicial no procedimento comum?
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Resposta
Ao identificar defeitos ou irregularidades, o juiz deverá determinar que o autor, no prazo de 15 dias, emende ou complete a petição, indicando com precisão o que deve ser corrigido. Se o autor não cumprir essa diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.Essa medida busca garantir o direito de defesa do autor e assegurar o andamento eficaz do processo.
Exemplo: Suponha que um autor esqueceu de juntar um documento essencial para comprovar a legitimidade da parte autora em sua petição inicial. O juiz, ao identificar essa falha, intimará o autor para que, no prazo de 15 dias, junte o documento faltante, especificando exatamente o que é necessário. Caso o autor não faça essa juntada no prazo, o juiz poderá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Dessa forma, promove-se a cooperação entre as partes e a boa-fé processual, além de garantir maior segurança jurídica.
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