Flashcard FC180105
Qual é o fundamento da realização da audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum e em que situações essa audiência pode não ser designada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o fundamento da realização da audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum e em que situações essa audiência pode não ser designada?
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Resposta
A audiência tem por fundamento a busca pela autocomposição, ou seja, a solução do conflito por meio do consenso entre as partes. Ela não será designada se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse em compor consensualmente ou quando o caso envolver direitos indisponíveis, nos quais a autocomposição não é permitida.Esse mecanismo visa estimular que as partes encontrem acordo, evitando a judicialização prolongada. Por exemplo, em uma disputa sobre o uso de um imóvel, se ambas as partes concordarem em buscar acordo para definir a posse, a audiência será realizada para facilitar esse entendimento. Porém, se o conflito envolver a anulação de um ato que protege interesse público, onde a autocomposição não é admitida, a audiência não acontecerá porque o tema não pode ser resolvido por consenso entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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