Flashcard FC180107
É obrigatória a apresentação de impugnação à contestação pelo autor para evitar a confissão ou revelia?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
É obrigatória a apresentação de impugnação à contestação pelo autor para evitar a confissão ou revelia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a apresentação da impugnação à contestação é recomendável, mas não obrigatória, pois a ausência de manifestação do autor não implica confissão nem revelia.Isso ocorre porque o princípio do contraditório assegura ao autor o direito de se manifestar sobre os fatos apresentados pelo réu, mas a lei não impõe a ele a obrigação de fazê-lo. Dessa forma, a falta de impugnação não prejudica o autor, nem confirma automaticamente as alegações do réu.
Exemplo: imagine que um locatário ajuíza ação contra o locador por problemas no imóvel. O locador apresenta contestação alegando que as falhas foram causadas pelo próprio locatário e não pelo proprietário. O juiz intima o locatário para se manifestar, porém ele opta por não apresentar réplica. Apesar disso, sua omissão não significa que ele aceita a tese do locador, apenas que não contestou expressamente. O processo pode seguir normalmente, sendo cabível ao juiz avaliar as provas para formar seu convencimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178516
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em