Flashcard FC180108
O que ocorre quando o réu alega, na contestação, que é parte ilegítima para responder pela demanda?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2016
O que ocorre quando o réu alega, na contestação, que é parte ilegítima para responder pela demanda?
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Resposta
O juiz facultará ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para alterar a petição inicial e substituir o réu inadequado.Essa medida tem o objetivo de corrigir falhas na identificação da parte correta para responder à ação, evitando que o processo seja prejudicado por erros na escolha do réu.
Isso promove a celeridade e economia processual, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Exemplo:
Imagine que uma empresa foi incluída na demanda por engano, pois a responsabilidade cabia a uma filial específica desta empresa. Ao alegar ilegitimidade passiva na contestação, o juiz autoriza que o autor corrija isso, substituindo a parte correta no processo dentro do prazo fixado, garantindo assim que o mérito seja analisado com a parte adequada e evitando a extinção prematura do feito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178517
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