Flashcard FC180110
Qual é o efeito da desistência da ação principal sobre o prosseguimento do pedido do réu na reconvenção?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2024
Qual é o efeito da desistência da ação principal sobre o prosseguimento do pedido do réu na reconvenção?
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Resposta
A desistência da ação principal não impede o prosseguimento da reconvenção.Isso ocorre porque a reconvenção possui independência em relação à ação principal, permitindo que o réu tenha sua pretensão analisada mesmo que o autor desista da demanda inicial. Essa regra protege o direito do réu de ver sua pretensão apreciada, garantindo uma defesa ampla.
Exemplo: imagine uma ação em que o autor pede cobrança de uma dívida, e o réu propõe reconvenção pedindo indenização por danos causados pelo autor. Se o autor desistir da cobrança, a justiça ainda continuará avaliando o pedido de indenização do réu, para que ele não fique desprotegido, assegurando que seu direito seja efetivamente analisado pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
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