Flashcard FC180112
Qual é o procedimento que o juiz deve adotar ao ser alegada uma matéria preliminar que impede o julgamento do mérito, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o procedimento que o juiz deve adotar ao ser alegada uma matéria preliminar que impede o julgamento do mérito, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório?
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Resposta
Quando uma matéria preliminar é alegada, o juiz deve determinar a oitiva da parte contrária em prazo legal para que possa se manifestar e produzir provas, assegurando a ampla defesa e o contraditório.Esse procedimento é fundamental para que o juiz verifique a procedência da alegação antes de prosseguir com o julgamento do mérito da ação, evitando decisões injustas.
Exemplo: Imagine que uma parte suscite a usucapião como matéria preliminar, alegando que o autor já perdeu o direito de ação por decurso do prazo. O juiz, então, abre prazo para que o autor se manifeste sobre essa alegação e produza provas em sua defesa, evitando que se julgue o mérito da ação sem que a questão preliminar esteja devidamente esclarecida.
Veja como foi cobrado:
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