Flashcard FC180123
Quais são as principais características do procedimento de liquidação de sentença e como se dá o cumprimento da sentença em relação a condições ou termos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2023
Quais são as principais características do procedimento de liquidação de sentença e como se dá o cumprimento da sentença em relação a condições ou termos?
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Resposta
A liquidação de sentença pode ocorrer enquanto ainda houver recurso pendente, sendo processada em autos apartados no juízo de origem, e o liquidante deve instruir o pedido com as cópias das peças processuais relevantes. No procedimento comum, o juiz fixa o prazo para apresentação de pareceres ou documentos e, se necessário, nomeia perito para avaliação técnica. O cumprimento da sentença que envolve condição ou termo dependerá da demonstração de que a condição foi cumprida ou que o termo ocorreu.Exemplo: Imagine que uma sentença reconheceu a existência de um direito, mas estipulou que o pagamento só deve ocorrer após a entrega de uma obra (condição suspensiva). Para iniciar o cumprimento dessa sentença, é necessário que a parte beneficiária comprove que a obra foi efetivamente entregue, uma vez que a obrigação dependerá da ocorrência dessa condição. Assim, o processo de liquidação poderá apurar o valor devido referente à obra, e o cumprimento somente terá andamento depois da confirmação da entrega.
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