Flashcard FC180124
Em caso de cumprimento de sentença com pluralidade de exequentes, qual é a obrigação de cada exequente quanto à apresentação do demonstrativo do crédito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2024
Em caso de cumprimento de sentença com pluralidade de exequentes, qual é a obrigação de cada exequente quanto à apresentação do demonstrativo do crédito?
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Resposta
Cada exequente deve apresentar individualmente seu próprio demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, para garantir a clareza e a correta quantificação dos valores a receber. Isso evita confusões e facilita a análise do pedido pelo juiz. Exemplo: Imagine que três servidores públicos venceram uma ação contra o município que condenou este ao pagamento de verbas atrasadas. Cada servidor deverá apresentar um demonstrativo individual, contendo o valor específico que lhe é devido, os cálculos de correção monetária e juros correspondentes.Assim, João indicará, por exemplo, que tem direito a R$ 10.000,00 corrigidos,
Maria indicará R$ 8.000,00 e
Carlos R$ 12.000,00, todos devidamente atualizados e detalhados em seus próprios documentos.
Essa individualização assegura que o município entenda claramente o crédito de cada um e que o juiz verifique corretamente os valores devidos em relação a cada exequente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178535
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