Qual é a forma correta de intimar o devedor no cumprimento de sentença quando o requerimento é apresentado após o prazo legal? E o juiz pode determinar medidas para efetivar a tute

Resposta

A intimação do devedor, quando o cumprimento de sentença é requerido após o prazo legal (um ano após o trânsito em julgado), deverá ser feita por carta com aviso de recebimento.
Além disso, o juiz pode determinar de ofício, ou seja, independentemente de requerimento da parte, as medidas necessárias para efetivar a tutela específica.

Exemplo: Imagine que um credor requer o cumprimento de sentença reconhecendo o direito a receber uma quantia em dinheiro, mas só faz o pedido 14 meses após o trânsito em julgado da decisão. Neste caso, o juiz intimará o devedor por meio de carta com aviso de recebimento, para garantir que a ciência seja formal e eficaz.

Quanto à tutela específica, suponha que o cumprimento da sentença seja para entrega de um imóvel. Mesmo que o credor não peça, o juiz poderá, de ofício, determinar medidas como a expedição de mandado para desocupação do imóvel ou a aplicação de multa diária para assegurar a efetivação do direito reconhecido.