Flashcard FC180128
Quais informações devem constar no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para garantir a clareza e transparência do
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
Quais informações devem constar no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para garantir a clareza e transparência do valor exigido?
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Resposta
Devem constar o nome completo e CPF do credor, índice de correção monetária, juros e suas taxas, termo inicial e final da correção e juros, periodicidade de capitalização dos juros (se houver) e os descontos obrigatórios realizados.Para garantir transparência e evitar futuras discussões, o demonstrativo no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deve detalhar todas as componentes do crédito atualizado. Isso inclui todos os dados que identificam o credor, os critérios usados para correção e atualização do valor, e a forma de cálculo dos juros, inclusive o período a que ele se refere, bem como se há capitalização e com qual periodicidade.
Além disso, é fundamental apresentar a discriminação de eventuais descontos legais para que o valor cobrado esteja claro e correto.
Exemplo:
Imagine uma pessoa física que venceu uma ação contra um município para receber indenização por desapropriação tardia. No cumprimento de sentença, ela deve apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do crédito informando:
- Seu nome completo e CPF;
- O índice de correção monetária aplicado desde a data da condenação;
- Os juros de mora aplicados com a taxa anual;
- O período inicial e final da correção e dos juros (ex: de 01/01/2020 a 01/06/2024);
- Se houver, a periodicidade da capitalização dos juros (ex: capitalização mensal);
- E informar os descontos legais, como retenções fiscais obrigatórias.
Assim, o município terá clareza sobre o valor que deve pagar, evitando atrasos ou questionamentos.
Valor final = Valor principal × Índice de correção monetária + Juros de mora calculados
Esse detalhamento ajuda a garantir o correto cumprimento da decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178539
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em