Flashcard FC180131
Quais são as diferenças essenciais entre títulos executivos judiciais e extrajudiciais no cumprimento da sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2018
Quais são as diferenças essenciais entre títulos executivos judiciais e extrajudiciais no cumprimento da sentença?
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Resposta
Os títulos executivos judiciais são decisões proferidas pelo juiz ou por órgão com autoridade judicial que reconhecem obrigações passíveis de execução forçada.Já os títulos executivos extrajudiciais decorrem de documentos e contratos que, apesar de não serem decisões judiciais, têm força para exigir cumprimento direto, mediante execução.
Exemplo:
Um título executivo judicial pode ser uma decisão que homologa um acordo celebrado entre partes durante um processo.
Por outro lado, um título executivo extrajudicial é, por exemplo, uma nota promissória usada para cobrar uma dívida, que não depende de decisão judicial inicial para ser executada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178542
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