Flashcard FC180132
Qual é a consequência processual quando o executado impugna o cumprimento de sentença alegando excesso de execução sem apresentar a memória de cálculo do valor que entende devido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2018
Qual é a consequência processual quando o executado impugna o cumprimento de sentença alegando excesso de execução sem apresentar a memória de cálculo do valor que entende devido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A impugnação será rejeitada liminarmente por falta de fundamentação numérica. Isso acontece porque a parte deve indicar de imediato o valor correto que entende devido e apresentar sua memória de cálculo para demonstrar a alegação de excesso. Essa exigência evita impugnações infundadas e assegura a celeridade e eficiência do cumprimento de sentença.Exemplo:
Imagine que um credor ajuíza cumprimento de sentença cobrando R$ 20.000,00, e o devedor alega excesso, dizendo que deveria pagar apenas R$ 15.000,00, mas não apresenta nenhum cálculo comprovando isso. Neste caso, a impugnação será rejeitada de plano, pois o devedor não juntou a memória de cálculo que justifique o valor menor, não permitindo que a alegação seja analisada. Assim, o processo segue para execução do valor originalmente requerido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178543
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em