Flashcard FC180133
Qual a consequência jurídica para o devedor caso o credor não manifeste recusa dentro do prazo estipulado após ser notificado do depósito em consignação em pagamento?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
Qual a consequência jurídica para o devedor caso o credor não manifeste recusa dentro do prazo estipulado após ser notificado do depósito em consignação em pagamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Decorrido o prazo sem a manifestação de recusa pelo credor, o devedor é considerado liberado da obrigação. A quantia fica à disposição do credor para levantamento.Ao realizar a consignação em pagamento, o devedor deve notificar o credor, assinalando um prazo para que este manifeste a recusa. Se o credor não responder dentro do prazo, entende-se que o devedor cumpriu sua obrigação, evitando a mora ou inadimplência.
Por exemplo, imagine que uma empresa deve uma quantia a um fornecedor e realiza o depósito em consignação em banco oficial, notificando o fornecedor para manifestar recusa em 10 dias. Caso o fornecedor não se manifeste, a empresa está liberada do pagamento, e o valor depositado ficará disponível para que o fornecedor o retire, evitando que o devedor fique indevidamente responsável pelo valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178544
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em