Quais são as principais defesas que o réu pode alegar na ação de consignação em pagamento para justificar a recusa do recebimento do valor depositado?

Resposta

O réu pode alegar que a recusa foi justa, que o depósito não foi feito no prazo ou no lugar estipulados para o pagamento, ou que o valor depositado não é integral.

Essas defesas garantem que o réu não deve ser considerado obrigado quando o depósito não cumpre os requisitos legais, protegendo seus direitos na ação de consignação em pagamento.

Por exemplo, imagine que uma pessoa devia pagar um aluguel até o dia 10 de cada mês, diretamente ao locador. Caso o locador não informe onde receber o pagamento, e o locatário realize o depósito em juízo após o dia 15, o locador pode recusar o pagamento alegando que o depósito não foi efetuado no prazo correto, justificando a recusa do recebimento.