Flashcard FC180135
Na ação de consignação em pagamento, como o devedor deve proceder para depositar prestações sucessivas sem necessidade de novas autorizações judiciais?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2016
Na ação de consignação em pagamento, como o devedor deve proceder para depositar prestações sucessivas sem necessidade de novas autorizações judiciais?
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Resposta
O devedor pode continuar a depositar as prestações que se vencem, no mesmo processo, desde que o faça até cinco dias após o vencimento de cada prestação, sem precisar de formalidades adicionais.Esse procedimento visa simplificar e agilizar o processo, evitando atrasos e a morosidade causada por pedidos judiciais para cada depósito.
Exemplo:
Imagine que um devedor tem uma dívida mensal com um credor e entrou com ação de consignação em pagamento para depositar esses valores no juízo porque o credor se recusa a receber o pagamento diretamente. Após consignar a primeira prestação, ele não precisa pedir autorização para depositar as prestações seguintes. Basta que faça os depósitos até cinco dias após cada vencimento mensal, utilizando o mesmo processo, o que facilita o cumprimento da obrigação e evita atrasos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178546
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