Qual é a ação possessória cabível para aquele que adquiriu imóvel por leilão judicial, mas não conseguiu entrar na posse em razão de ocupação indevida? E qual o prazo prescricional

Resposta

A ação de imissão na posse é cabível para aquele que adquiriu o imóvel por meio de leilão judicial e ainda não conseguiu exercer a posse devido à ocupação indevida.

O prazo prescricional para propor essa ação é de 10 anos, conforme aplicado analogicamente ao direito de ação relativo às ações petitórias.

Essa ação serve para que o novo proprietário, mesmo que arrematante judicial, possa obter a posse do imóvel quando o antigo possuidor ou terceiro indevidamente ocupa o bem.
Por exemplo, imagine que uma empresa adquiriu um terreno em leilão judicial para construir uma filial, mas o terreno estava ocupado por pessoas que se recusam a sair. A empresa pode propor ação de imissão na posse perante o foro do local onde se situa o imóvel, pleiteando sua reintegração.
Assim, essa ação garante a efetivação do direito de propriedade e a posse legítima do arrematante, respeitando o princípio da competência territorial e o prazo legal para reivindicação.