Flashcard FC180138
Qual é a finalidade dos embargos de terceiro e em qual situação essa medida processual é adequada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
Qual é a finalidade dos embargos de terceiro e em qual situação essa medida processual é adequada?
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Resposta
Os embargos de terceiro servem para proteger direitos de quem não é parte no processo, mas tem bens seus atingidos por constrição judicial.São adequados quando um bem de terceiro, que não integrou a relação processual, é penhorado ou bloqueado, possibilitando a defesa da posse ou propriedade desse terceiro.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa aluga seu imóvel para um inquilino, que depois é processado e tem o imóvel penhorado para pagar dívida. Apesar de o imóvel estar fisicamente com o inquilino, ele pertence ao senhorio que não participou da ação. Nessa situação, o proprietário pode opor embargos de terceiro para liberar o imóvel da penhora, conforme sua posse indireta e propriedade comprovada, protegendo seu patrimônio.
Essa medida protege quem não participou do processo, mas teve seu bem indevidamente constrito, assegurando que a coisa volte a seu legítimo possuidor ou proprietário.
Veja como foi cobrado:
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