Flashcard FC180139
Qual é o prazo para o embargado contestar os embargos de terceiro e qual procedimento será adotado caso esse prazo seja ultrapassado sem contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o prazo para o embargado contestar os embargos de terceiro e qual procedimento será adotado caso esse prazo seja ultrapassado sem contestação?
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Resposta
O embargado tem prazo de quinze dias para contestar os embargos de terceiro. Se não houver contestação nesse prazo, o processo seguirá pelo procedimento comum.Esse prazo assegura a ampla defesa e o contraditório, permitindo que a parte contrária reaja às alegações do terceiro que entrou com embargos. Caso a contestação não seja apresentada em quinze dias, o julgamento do mérito dos embargos passa a tramitar como um processo comum, o que garante maior celeridade e organização processual.
Exemplo: Imagine que uma empresa usa embargos de terceiro para proteger um bem que foi indevidamente penhorado. O credor (embargado) tem quinze dias para contestar essa alegação, apresentando provas ou argumentos contrários. Se ele não fizer isso nesse prazo, o trâmite do caso prossegue segundo o procedimento comum, o que facilita a análise detalhada e normal do mérito dos embargos, evitando atrasos desnecessários no processo.
Veja como foi cobrado:
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