Flashcard FC180142
Qual a consequência processual quando os embargos à ação monitória forem parciais em relação ao reconhecimento da parte incontroversa da demanda?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2022
Qual a consequência processual quando os embargos à ação monitória forem parciais em relação ao reconhecimento da parte incontroversa da demanda?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode autuar os embargos em apartado, e a parte incontroversa constitui título executivo judicial de pleno direito.Isso significa que, se nem toda a demanda é questionada, a parte reconhecida como devida pode ser imediatamente executada, mesmo que o restante esteja em discussão. Essa medida aumenta a celeridade processual, garantindo ao credor o recebimento do que não é contestado.
Exemplo: Imagine que um empresário ajuíza ação monitória para cobrar R$ 50.000,00, sendo R$ 30.000,00 incontroversos e R$ 20.000,00 questionados pelo devedor. O juiz pode determinar que os embargos referentes à parte controversa tramitem separadamente e que os R$ 30.000,00 não contestados sejam imediatamente convertidos em título executivo judicial para execução imediata, enquanto permanece a discussão sobre o valor restante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178553
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em