Flashcard FC180144
Em uma execução baseada em título extrajudicial com diversos devedores domiciliados em locais diferentes, qual critério deve ser observado para a escolha do foro competente para aj
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto AOCP · 2023
Em uma execução baseada em título extrajudicial com diversos devedores domiciliados em locais diferentes, qual critério deve ser observado para a escolha do foro competente para ajuizamento da execução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A execução deve ser proposta no foro de qualquer um dos devedores, à escolha do credor.Essa regra permite ao exequente optar pelo foro que lhe for mais conveniente dentre os domicílios dos devedores, facilitando e agilizando a tramitação do processo de execução. Ao possibilitar essa escolha, evita-se que o credor tenha que mover diferentes ações em vários locais, o que poderia representar entrave logístico e custos maiores.
Exemplo:
Imagine que um credor possui uma dívida para cobrar de dois devedores: um mora em São Paulo e outro no Rio de Janeiro. O credor pode escolher ajuizar a execução em São Paulo ou no Rio de Janeiro, conforme lhe for mais conveniente, sem que essa opção prejudique a validade do processo. Se escolher São Paulo, o juízo paulista será competente para processar e julgar a execução. Isso possibilita que o credor escolha o foro mais próximo ou mais favorável à sua estratégia, ampliando as chances de uma execução rápida e efetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178555
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em