Flashcard FC180145
O que caracteriza fraude à execução e qual a consequência da alienação de bens realizada pelo devedor após o ajuizamento da execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza fraude à execução e qual a consequência da alienação de bens realizada pelo devedor após o ajuizamento da execução?
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Resposta
A fraude à execução ocorre quando o devedor aliena ou onera bens após a execução ter sido ajuizada, com a intenção de frustrar a satisfação do crédito do exequente. Essa alienação é considerada ineficaz contra o credor, que pode requerer a anulação do negócio jurídico para garantir a execução.A finalidade dessa regra é evitar que o devedor dilapide seu patrimônio e prejudique o direito do credor de receber seu crédito.
Exemplo: imagine que uma pessoa está sendo executada por uma dívida e, depois do processo iniciado, ela transfere seu carro para um parente. Como a execução já está em curso, essa venda configura fraude à execução, e o exequente pode pedir a anulação dessa transferência para garantir a dívida.
Veja como foi cobrado:
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