Flashcard FC180146
Qual a diferença fundamental entre o processo de conhecimento e o processo de execução quanto à possibilidade de o autor ou credor desistir da ação ou execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto AOCP · 2018
Qual a diferença fundamental entre o processo de conhecimento e o processo de execução quanto à possibilidade de o autor ou credor desistir da ação ou execução?
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Resposta
No processo de conhecimento, o autor não pode alterar o pedido ou desistir da ação sem o consentimento do réu após a contestação. Já no processo de execução, o credor pode desistir da execução total ou parcialmente, ou apenas de determinados atos executivos, sem precisar da autorização do executado, salvo se houver embargos pendentes que impeçam essa desistência.Essa distinção reflete uma maior maleabilidade no processo de execução, valorizando a autonomia do credor para gerenciar seus interesses e garantindo maior eficiência e agilidade no cumprimento das decisões judiciais.
Exemplo:
Imagine que um credor tenha uma execução contra um devedor referente a uma dívida total de R$ 10.000,00, mas decida desistir da execução apenas no valor referente a R$ 3.000,00, mantendo a cobrança dos R$ 7.000,00 restantes. Essa decisão é permitida sem que o devedor precise concordar, desde que não haja embargos que impeçam tal desistência. No processo de conhecimento, isso não ocorreria: o autor teria que obter o consentimento do réu para desistir ou alterar o pedido após a contestação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178557
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